Termos de uso

O Permuteiro registra créditos de permuta que empresas emitem umas para as outras com base em contrato assinado entre elas. Quem deve o produto ou serviço é a empresa que emitiu o crédito — nunca a plataforma.

O Permuteiro é operado por [razão social e CNPJ] e é um sistema de registro: ele guarda quem emitiu, para quem, com base em qual contrato, e o que aconteceu com cada crédito depois disso.

A plataforma não é parte do negócio entre as empresas, não garante o cumprimento de nenhum crédito, não é instituição financeira, não é instituição de pagamento e não custodia dinheiro de ninguém. Não avaliamos a saúde financeira de quem emite, e a presença de uma empresa na rede não é recomendação.

Um crédito representa o direito de receber, do emissor, o produto ou serviço descrito nas condições que ele declarou. Não é moeda, não é valor mobiliário, não tem curso legal e não é conversível em dinheiro pela plataforma.

O crédito nasce de um contrato assinado pelas duas partes, circula entre participantes e morre quando é resgatado junto ao emissor, quando volta para o emissor, ou quando vence. Crédito que retorna ao emissor se extingue: recolocá-lo na praça exige nova emissão, com novo contrato.

Crédito vencido não circula nem paga. A validade aparece na carteira e em todo anúncio.

Ao emitir, a empresa assume perante quem receber a obrigação de entregar o que prometeu, nas condições declaradas. Essa obrigação é dela e segue o crédito: se o crédito for transferido, é ao novo portador que ela deve.

Nenhuma emissão acontece sem contrato assinado pelas duas partes e guardado na plataforma. Cada parte confirma a própria assinatura, na conta dela — ninguém confirma pelo outro.

Transações registradas não são apagadas nem editadas. Correção se faz por estorno, que é uma nova transação apontando para a original, e estorno de emissão exige distrato assinado pelas duas partes ou ordem judicial com número de processo.

A plataforma não bloqueia nem debita saldo de ninguém por reclamação unilateral. Disputa entre participantes se resolve entre eles, e o que a plataforma faz é fornecer o registro do que aconteceu.

Cada pessoa entra com a própria conta e opera pela empresa a que está vinculada. Verificação em duas etapas é obrigatória para movimentar crédito. Guardar a senha e os códigos de reserva é responsabilidade de quem os recebe, e o que é feito por uma conta é atribuído a ela.

Avise a plataforma imediatamente se suspeitar de acesso indevido: [e-mail de contato].

A plataforma cobra taxa por transação, conforme a política vigente no momento de cada operação. O valor aparece antes da confirmação e fica gravado na transação — a taxa que valia é sempre recuperável.

O Permuteiro está em operação assistida com um grupo restrito de empresas convidadas. Funções que dependem de integrações ainda não concluídas — venda de crédito por dinheiro, entre elas — estão desligadas e assim aparecem na interface.

A plataforma pode suspender o acesso de quem descumprir estes termos, usar o sistema para fraude, ou emitir crédito sem lastro contratual real. Suspender acesso não apaga registro nem extingue obrigação já assumida perante terceiros.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [comarca], com renúncia a qualquer outro.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.